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Como Abrir um Pet Shop

Você sabe as etapas legais que você precisa percorrer para abrir seu pet shop? Quais são os documentos necessários para isso? Você sabe como conseguir esses documentos? Então lê esse artigo até o final para saber o passo a passo.

Etapa 1 - A Consulta Comercial

Esse é o primeiro passo para o seu sonho se tornar realidade. Você ou seu contador devem ir até a Prefeitura Municipal, ou a secretaria responsável pelo urbanismo da sua cidade para verificar se é possível abrir um pet shop no endereço que você escolheu.

Etapa 2 - Registro de marca

Depois da consulta comercial, vá até uma Junta Comercial, Cartório ou Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Essa etapa é necessária para que você descubra se já existe alguma empresa com o mesmo nome que você pretende colocar no seu Pet Shop. Caso ainda não tenha nenhum pet shop com esse nome você poderá registrar sua marca.

Lembre-se que é importante você também ter um domínio na internet com o nome que você escolher para o seu pet shop pois mesmo que você não tenha uma loja virtual, você precisa ter um site para divulgar o seu negócio. Sendo assim, procure o nome desejado para a empresa no Google e no Registro.br, que é o órgão responsável pelo cadastro de domínios no Brasil. Se estiver liberado, não se enrole pra comprar pois o valor é muito baixo, por volta de R$ 35,00 para um ano de propriedade do domínio.

Etapa 3 - Formalização da empresa

Você pode formalizar sua empresa emitindo seu CNPJ ou se registrando como Micro Empreendedor Individual - MEI

O CNPJ é emitido pela Receita Federal.

Se você optou por ter um ou mais sócios, terá que validar um Contrato Social na Junta Comercial.

Mas, se você preferir uma sociedade simples, esse documento necessário para abrir um pet shop pode ser gerado em um Cartório de Registros das Pessoas Físicas.

Independente da opção escolhida, os antecedentes dos sócios e do empresário serão verificados junto a Receita por pesquisa do CPF de cada integrante.

Depois de emitido o CNPJ, a etapa seguinte é se ajustar ao melhor regime tributário para o seu pet shop.

MEI

É bem simples se registrar como MEI. O cadastro é feito pela internet e os impostos são cobrados mensalmente no valor aproximado de R$50.

Para fazer o registro, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero me formalizar”. Depois, é só seguir as instruções da página.

Por essas e outras facilidades, o MEI acaba restringindo algumas opções.

Como Microempreendedor Individual, você não poderá ter sócios, emitir outro CNPJ, nem faturar mais de R$81 mil por ano, que é o equivalente a R$6.750 por mês.

Pode ser que seu faturamento ultrapasse esse limite. Nesse caso, o pet shop será taxado e categorizado como microempresa.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre qual é o número da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) mais indicado para o negócio delas.

No caso dos pet shops, o melhor é o 4789-0/04. Mas, se você optar por oferecer o serviço de banho e tosa também, o número muda para 9609-2/03.

O mercado pet disponibiliza uma gama enorme de serviços e o MEI se adapta a isso facilmente, desde que você escolha uma opção como atividade primária e deixe as outras como secundárias.

Acesse o site da CNAE e confira todos os códigos disponíveis.

Etapa 4 - Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual é um registro do pet shop junto a Receita Estadual.

É ela que permite o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A taxa é obrigatória para todas as empresas que compram e vendem mercadorias ou oferecem serviços no Brasil.

Se você optou em ser MEI, geralmente, esse registro é feito junto com seu cadastro.

Neste caso, aconselho que você converse com seu contador ou procure a Secretaria da Fazenda do seu estado para saber mais sobre esse procedimento, pois isso pode mudar de região para região.

Etapa 5 - Alvará de Licença

Esse documento é responsável por garantir que seu pet shop pode funcionar em determinado endereço.

Antes de emitir esse registro, a Prefeitura da sua cidade irá pedir para que a Vigilância Sanitária examine o local.

A inspeção é feita de acordo com a Resolução RDC n°216/2004, do Ministério da Saúde e da Anvisa.

Etapa 6 - Vistoria dos bombeiros

O Corpo de Bombeiros também fará uma vistoria no seu pet shop. Ela é igualmente importante, pois avalia as condições de segurança do local.

Se seu pet shop estiver dentro do que é pedido, será emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Para saber quanto custa o registro desse documento, procure o Corpo de Bombeiros da sua cidade, pois os valores variam de estado para estado.

Etapa 7 - Matrícula no INSS

Ela é necessária para que seu pet shop tenha funcionários em regime de CLT. Ela irá registrar seu negócio na Seguridade Social, que garante contribuição com a Previdência.

Geralmente, ela é emitida junto com o cadastro do CNPJ. Mas, é bom perguntar na Junta Comercial ou Cartório para ter certeza de que está tudo certo.

Etapa 8 - Registro no Conselho especializado

Todo tipo de empresa possui alguns registros específicos para sua área de atuação.

No caso das empresas do ramo pet, o conselho é o CRMV - Conselho Regional de Medicina Veterinária, que por meio da resolução (1069/2014), aponta que todo pet shop precisa de um veterinário como responsável técnico. No entanto, o STJ já tem uma decisão que extingue a necessidade de responsável tecnico para alguns tipos de negócio pet. Eu tenho um vídeo que fala sobre isso. Clica aqui no card do lado ou no link da descrição do vídeo para entender se esse é seu caso.

A regulamentação nacional é feita pela portaria N°301/1996, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Nela, é estabelecido que toda empresa que venda medicamentos seja registrada no Departamento de Defesa Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA).

Há também determinações específicas para cada região. Para saber quais são, procure o sindicado de lojistas da sua cidade.

Agora eu tenho uma dica muito importante pra te dar:

Esse processo, como você deve ter percebido, é bem cheio de detalhes, prazos e burocracia. Se eu fosse você deixaria isso na mão de um contador ou escritório de contabilidade da sua confiança. Se não conhecer ninguém, aqui na Central Meus Pedidos temos escritórios de contabilidade parceiros e especializados na abertura de pet shops que eu posso te indicar. Me manda uma mensagem pelo WhatsApp que eu te passo o contato deles.

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado!

Grande abraço e até o próximo artigo!

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